Saiba quais são os direitos todo detento possuí

Com a condenação, o apenado perde o direito de permanecer, por certo período disposto na sentença, em liberdade e sofre outras restrições previstas em lei ou decorrentes da sentença. No entanto, é importante lembrar que, mesmo recolhido em sua cela, o indivíduo não deixa de ser sujeito de direitos, especialmente os inerentes à pessoa natural. Saiba mais sobre seus direitos:

1- alimentação suficiente e vestuário; o preso deve receber do presídio alimentação em horários regulares que sendo a alimentação adequada com a saúde do preso.

2 – atribuição de trabalho e sua remuneração; quando o apenado trabalha, ele deve ser retribuído com o valor de uma remuneração normal.

3 – Previdência Social; como todo segurado que trabalha e faz a sua contribuição caso o apenado trabalhe será descontado o valor da previdência no qual o mesmo vai poder usufruir caso precise do benefício.

4 – constituição de pecúlio; refere-se o valor recebido pelo o preso que trabalha e será depositado em uma conta que a depender do caso poderá sacar ou usar em benefício de suas necessidades ou até mesmo para familiares.

5 – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação; como qualquer pessoa que trabalhe vai ter o direito de descanso semanal ou repouso.

6 – exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena; caso de presos que são famosos, por exemplo, atores de novela. Porem ser for preso ser bibliotecário, a unidade tendo biblioteca esse preso pode ser aproveitado na mesma.

7 – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

8 – proteção contra qualquer forma de sensacionalismo; ou seja, a mídia usa casos de grande repercussão e usa a imagem do preso para ter notícia, ibope, mídia, assim gerando uma perseguição ao preso por determinado crime.

Avenida Gercina Borges Teixeira,
Nº 83 - (Ao lado do museu Pedro Ludovico)
Setor Central, Goiânia - Goiás

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