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É possível realizar intimação por WhatsApp?

Nos tempos atuais, a sociedade tem utilizado com habitualidade o aplicativo WhatsApp, em razão da troca de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça, aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para a realização de intimações judiciais.

Portanto, nota-se a possibilidade de realizar a intimação pelo o WhatsApp, sendo que, para tanto, a parte precisa concordar com o uso da ferramenta.

A intimação valerá a partir da confirmação do recebimento da mensagem pelo destinatário. No caso de silêncio, será interpretado como recusa, devendo usar os meios convencionais de comunicação dos atos processuais.

Por sua vez, não será permitido utilizar o aplicativo para realizar citação e para processos que tramitarem em segredo de justiça.

A realização de intimação por WhatsApp é uma opção viável e prática, tendo em vista que é um tipo de tecnologia acessível e popular, o que torna mais eficiente a prestação jurisdicional.

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