Com a condenação, o apenado perde o direito de permanecer, por certo período disposto na sentença, em liberdade e sofre outras restrições previstas em lei ou decorrentes da sentença. No …
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Aqui tentamos desmistificar esse benefício previdenciário que tanto causa polêmica por ser mal entendido na maioria das vezes. Como veremos nos critérios, ele não se encaixa à delinquentes de carteirinha …
Não é novidade que o sistema penitenciário brasileiro está abarrotado de presos cumprindo pena ou recolhidos por medidas cautelares. Por conseguinte, a esmagadora maioria dos presídios simplesmente não mais possuem …
Se você for pego com uma pequena quantidade de drogas para consumo próprio, você não será preso, não existe pena de privação da liberdade de detenção ou reclusão e prisão …
Se você responde algum processo ou foi preso e teve bens apreendidos, como: veículos, celulares, jóias, computadores. Saiba que é possível fazer a restituição desses bens, de acordo com o …
Os manifestantes golpistas que invadiram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em uma análise comum é de que os manifestantes poderão responder pelo crime de abolição violenta do Estado democrático …
A questão das visitas dentro do sistema prisional é sempre objeto de muita discussão. Aos nossos olhos (bem como aos olhos da legislação pertinente ao tema) o direito à visita …
A Lei 14.478, de 21/12/2022 dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e inclui, …
É comum ter dúvidas sobre a diferença entre estes três institutos. O direito brasileiro adota o critério bipartido que compreende crime e delito são sinônimos, diferentemente da contravenção penal. Se …
É tão comum ouvir e ler sobre essas expressões em jornais e telejornais do dia a dia. Neste post, vamos tentar simplificar para você. CRIME CULPOSOQuando se diz que alguém …
